Senadora critica “relativização do direito de propriedade”

Para Katia Abreu, direito de propriedade no Brasil é relativizado todo dia em questões indígenas, fundiárias, quilombolas, no meio ambiente ou na reforma agrária

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), em palestra durante o XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, defendeu o fim da insegurança jurídica no campo e criticou a relativização do direito de propriedade.

No evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, a senadora afirmou que o direito de propriedade no Brasil é relativizado todos os dias nas questões indígenas, fundiárias, quilombolas, no meio ambiente ou na reforma agrária.

Kátia Abreu participou do painel “Cooperativismo e Agronegócio”, no último dia do evento. Na opinião da senadora, apesar de a Constituição trazer conceitos benéficos aos produtores rurais, que poderiam ser regulamentados pelo Congresso nacional, “a Carta Magna é ignorada pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) e pelo poder público, que hoje alijam o Legislativo das discussões”.

Ela citou a questão indígena como um exemplo da relativização do direito de propriedade que tem gerado conflitos no campo, “diante do estímulo de ONGs ao descumprimento da lei”.

A senadora recorreu à Constituição para lembrar que as terras indígenas no Brasil são aquelas existentes e ocupadas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Na ocasião foi estipulado o prazo de cinco anos para identificar as terras indígenas no país. “Entretanto, nestes 25 anos de Constituição, o número de terras indígenas aumentou 588%. Isso foi totalmente desrespeitado e hoje temos 13% do nosso território ocupado por terras indígenas”, criticou.

Na avaliação de Kátia Abreu, muitas destas áreas foram criadas ignorando a determinação constitucional. Segundo ela, prevaleceu a influência das ONGs sobre o Poder Executivo, estimulando invasões às propriedades rurais.

“Querer terra é um direito de todos. Mas as coisas não podem acontecer ferindo a Constituição. Não se pode satisfazer o desejo de um invadindo o direito de outro. Se há equívocos na lei, discutimos no Congresso Nacional e mudamos”, afirmou.